A fiscalização de obras é o conjunto de atividades destinadas a monitorar, avaliar e garantir que a execução de um projeto de construção esteja de acordo com as normas técnicas, projetos aprovados e legislação vigente.

Seu principal objetivo é assegurar que qualidade, segurança e conformidade sejam mantidos em todas as etapas da obra, do início da mobilização até a entrega final.

Conforme a Lei 5.194/1966, regulamentada pelo Sistema Confea/Crea, a função de fiscalizar uma obra deve ser exercida obrigatoriamente por profissional técnico habilitado, engenheiro com registro ativo no CREA ou arquiteto com registro ativo no CAU.

Em obras de maior porte ou com exigências regulatórias específicas, como barragens de mineração sujeitas à ANM, essa responsabilidade técnica tem implicações que vão além do controle de prazo e qualidade convencional.

Fiscalização de obras: o que o profissional verifica na prática

A fiscalização cobre um conjunto de frentes que precisam funcionar em conjunto. As principais incluem:

• Conformidade técnica: verificação de que o projeto executivo está sendo implementado com fidelidade – cotas, dimensões, inclinações e posicionamento de estruturas em relação ao projeto aprovado.
• Controle de materiais: verificação de certificados, laudos e especificações dos materiais recebidos em obra, com rejeição documentada quando não conformes com as especificações técnicas.
• Acompanhamento de ensaios de controle: presença nas coletas de amostras e nos ensaios de compactação, garantindo que os procedimentos seguem as normas e que os resultados são registrados corretamente.
• Registro fotográfico e de campo: documentação das condições de execução em cada etapa crítica, principalmente aquelas que ficarão cobertas após a conclusão da fase, como drenos internos, fundações e instrumentação instalada.
• Segurança do trabalho: verificação do atendimento à NR-18 e aos procedimentos específicos da obra. Essa frente é frequentemente subestimada até o primeiro acidente, e tem consequências legais diretas para o responsável técnico e para a empresa.

Essas frentes funcionam de forma integrada. Em contratos de maior porte, é comum que cada uma delas tenha um responsável designado formalmente.

A diferença entre fiscalização e acompanhamento técnico de obras geotécnicas

Em obras geotécnicas de mineração, a fiscalização convencional precisa ser complementada pelo acompanhamento técnico de obras geotécnicas, e as duas funções têm escopos distintos que se complementam.

A fiscalização verifica conformidade com especificações: o aterro foi compactado na densidade especificada? O dreno foi instalado na posição correta? Os ensaios foram realizados com a frequência prevista?

O acompanhamento técnico de obras vai além: interpreta as condições de campo à luz do projeto, identifica situações que demandam revisão ou complementação, e orienta a equipe de execução quando surgem dúvidas técnicas que o projeto executivo não cobre explicitamente.

Em obras sujeitas à Resolução ANM 95/2022, as duas funções são necessárias. A fiscalização garante a rastreabilidade documental exigida pela ANM; o ATO garante que as decisões técnicas tomadas durante a obra estejam fundamentadas e registradas com justificativa técnica adequada.

O que precisa ser documentado na fiscalização de obras

A documentação produzida durante a fiscalização tem dois valores distintos: o valor imediato, que é orientar a execução e registrar não conformidades; e o valor de longo prazo, que é compor o histórico técnico da estrutura para inspeções futuras, revisões de projeto e processos de licenciamento.

Os documentos de maior criticidade no arquivo de fiscalização incluem:

• Diário de obra: registro diário das atividades, condições climáticas, equipes presentes e ocorrências relevantes
• Relatórios de inspeção: com fotografias, croquis e medições de campo por etapa
• Registros de RNC (Relatório de Não Conformidade): descrição do desvio, causa identificada, ação corretiva executada e verificação de fechamento
• Laudos de ensaios de controle: com estratigrafia do ponto amostrado e condições da coleta
• Registros de instalação de instrumentação: cota, profundidade, leitura inicial e condições de execução

O Plano de Fechamento de Mina e as revisões periódicas do Plano de Segurança de Barragem dependem dessas informações, e quanto mais completo for o arquivo de fiscalização, menor é o custo de reconstituição do histórico da estrutura no futuro.

Controle de qualidade de materiais: a frente mais crítica em obras geotécnicas

O material de aterro de uma barragem ou pilha precisa atender às especificações do projeto em granulometria, plasticidade, capacidade de compactação e permeabilidade.

Aceitar material fora de especificação por pressão de prazo é um dos erros mais comuns e mais custosos em obras geotécnicas.

A fiscalização precisa ter critérios claros de aceitação e rejeição de material, com autoridade para interromper a execução quando os ensaios indicam não conformidade, e com documentação que registre tanto as rejeições quanto os critérios que as justificaram.

Essa autoridade precisa estar prevista no contrato e respaldada pelo empreendedor para funcionar na prática.

Em obras onde o material de construção do aterro é o próprio estéril de lavra, a variabilidade pode ser significativa.

O mapeamento geológico das diferentes litologias que alimentam a pilha é um dado que a fiscalização precisa ter disponível para interpretar corretamente os resultados dos ensaios de controle ao longo da execução.

Como a Apoan Gerenciamento conduz a fiscalização técnica de obras de mineração

A fiscalização técnica de obras na Apoan Gerenciamento integra controle de conformidade, verificação geotécnica e documentação rastreável em um modelo que serve tanto ao controle da execução quanto às exigências regulatórias de longo prazo.

Nossa equipe atua em obras geotécnicas de alta complexidade, com experiência nas estruturas específicas do setor mineral.

Nossa atuação em fiscalização técnica abrange:

• Fiscalização de obras de implantação e alteamento de barragens de rejeitos com controle de compactação, drenagem e instrumentação
• Controle de qualidade de materiais e verificação de ensaios em pilhas de estéril e aterros geotécnicos
• Fiscalização integrada ao acompanhamento técnico de obras geotécnicas em estruturas complexas
• Estruturação do arquivo técnico de fiscalização compatível com as exigências da Resolução ANM 95/2022
• Emissão de relatórios técnicos de fiscalização para suporte a processos de licenciamento e auditoria da ANM

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