As barragens de rejeitos são estruturas que concentram boa parte dos riscos geotécnicos da mineração, e, por isso, concentram também boa parte das exigências regulatórias do setor.
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil possui mais de 900 barragens de mineração cadastradas, sendo um dos países com maior complexidade técnica e regulatória na gestão dessas estruturas.
Cada uma delas armazena rejeitos – materiais resultantes do beneficiamento do minério, compostos por partículas finas, água e substâncias residuais – e precisa funcionar com segurança durante décadas, inclusive depois que a mina encerra suas atividades.
O histórico de acidentes no país, com destaque para Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019, acelerou a evolução do marco regulatório e tornou o tema incontornável para qualquer operação que gere rejeitos em escala industrial.
Entender os tipos de barragem, os métodos de alteamento e as obrigações legais vigentes é condição básica para operar dentro da legislação e gerenciar riscos com critério técnico.
Barragens de rejeitos: tipos de estrutura e métodos de alteamento
As barragens de rejeitos variam conforme a geologia local, o tipo de minério processado e a tecnologia de beneficiamento adotada. O fator que define o tipo de barragem é o método de alteamento, isto é, a forma como a estrutura aumenta de altura ao longo da vida útil da operação.
Segundo a Revista Minérios, os três métodos principais são o alteamento a montante, a jusante e pela linha de centro, além das tecnologias alternativas de disposição a seco.
Cada método tem implicações distintas de custo, segurança e complexidade operacional:
- Alteamento a montante: o mais barato e mais rápido de executar, mas também o de menor segurança. O alteamento é feito sobre o próprio rejeito depositado, o que cria superfícies de ruptura potenciais ao longo da estrutura. Proibido no Brasil desde 2019 pela ANM após os acidentes de Mariana e Brumadinho
- Alteamento a jusante: cada alteamento é construído para fora da estrutura, sobre fundação natural ou controlada. É o método mais seguro, mas exige maior volume de material de construção e área disponível
- Alteamento pela linha de centro: intermediário entre os dois anteriores, com o eixo da crista mantido na mesma posição a cada alteamento. Aceito pela regulamentação brasileira, com exigências específicas de monitoramento
- Disposição a seco: os rejeitos são desaguados antes da disposição, eliminando a lâmina d’água e reduzindo o risco de liquefação. Tecnicamente mais complexo e caro, mas cada vez mais adotado em novos projetos
De acordo com dados da ANM divulgados pela AESBE, em uma lista com 717 barragens de rejeitos de mineração no Brasil, pelo menos 88 têm método de construção de alteamento a montante ou desconhecido, sendo 43 delas classificadas como de alto dano potencial associado.
A classificação de barragens pela ANM: dano potencial e categoria de risco
A ANM classifica as barragens de rejeitos segundo dois critérios independentes: o dano potencial associado e a categoria de risco. A distinção entre eles é fundamental para entender as obrigações regulatórias de cada estrutura.
O dano potencial associado avalia o que pode acontecer em caso de rompimento – volume de rejeito, existência de comunidades a jusante, uso da terra e extensão dos impactos ambientais e socioeconômicos.
A categoria de risco, por outro lado, avalia os aspectos que influenciam a probabilidade de ocorrência de um acidente: características técnicas da estrutura, estado de conservação e qualidade do Plano de Segurança.
A combinação desses dois critérios define as exigências de monitoramento, frequência de inspeções e necessidade de elaboração do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
Estruturas com alto dano potencial e alta categoria de risco estão sujeitas às exigências mais rigorosas da Resolução ANM 95/2022.
O que a Resolução ANM 95/2022 exige na prática
A Resolução ANM 95/2022 consolidou e atualizou o arcabouço regulatório para segurança de barragens de mineração no Brasil. Entre as principais exigências práticas para os empreendedores:
- Elaboração e manutenção do Plano de Segurança de Barragem (PSB), com revisão periódica
- Realização de inspeções regulares e especiais, com registros documentados e assinados por responsável técnico
- Manutenção de sistema de instrumentação geotécnica compatível com a classificação da estrutura
- Apresentação da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) anual, emitida por profissional habilitado
- Elaboração do PAEBM para estruturas com alto dano potencial associado
- Comunicação imediata à ANM de anomalias que possam comprometer a segurança da estrutura
Afinal, o descumprimento dessas obrigações pode resultar em interdição da estrutura, embargo das atividades e aplicação de sanções administrativas – consequências que têm impacto direto sobre a continuidade operacional da mina.
Desafios geotécnicos no projeto e operação de barragens de rejeitos
Do ponto de vista geotécnico, cada barragem de rejeitos é um projeto único.
O comportamento da estrutura depende de variáveis que interagem de forma não linear: a granulometria e a plasticidade do rejeito, a taxa de deposição, as condições de fundação, o regime de chuvas e a eficiência do sistema de drenagem interna.
Rejeitos de minerais críticos, como terras raras e lítio, apresentam composição química mais sensível do que os de minério de ferro ou bauxita.
A presença de elementos como tório e urânio nos rejeitos de terras raras, por exemplo, adiciona uma camada de complexidade ao licenciamento e ao manejo dos materiais.
Nesse contexto, o projeto geotécnico precisa incorporar essa variabilidade desde as fases iniciais, com investigação de campo e caracterização laboratorial adequadas.
A modelagem geomecânica das estruturas permite simular o comportamento da barragem ao longo das fases de alteamento e identificar cenários críticos antes que se manifestem em campo.
Combinada com um programa de monitoramento bem estruturado, ela é a base técnica para as análises de estabilidade exigidas pela legislação.
O descomissionamento como etapa do projeto, não como problema futuro
Uma das mudanças mais relevantes no arcabouço regulatório brasileiro dos últimos anos é o reconhecimento de que o descomissionamento precisa ser planejado desde o início.
A Resolução ANM 68/2021 estabelece que o Plano de Fechamento de Mina deve contemplar as estruturas de disposição de rejeitos desde a fase de implantação.
O descomissionamento de barragens envolve a estabilização geotécnica da estrutura para condição permanente, o controle de qualidade da água drenada após o encerramento e a reabilitação da área para uso futuro.
Decisões tomadas no projeto original – método de alteamento, geometria final, sistema de drenagem – têm impacto direto no custo e na complexidade do descomissionamento décadas depois.
A reutilização de rejeitos como material de construção é uma alternativa que, quando tecnicamente viável, reduz o volume armazenado na barragem e o passivo de longo prazo – desde que avaliada com rigor desde a fase de projeto.
Apoan Engenharia: projetos e monitoramento de barragens de rejeitos com fundamento técnico e conformidade regulatória
Na Apoan Engenharia, trabalhamos com barragens de rejeitos em todas as fases do ciclo de vida: do projeto de implantação ao acompanhamento em operação e ao planejamento de encerramento.
Nossa equipe integra geotecnia, hidrogeologia e gestão regulatória para garantir que cada estrutura opere com segurança e dentro das exigências da ANM.
Desenvolvemos soluções técnicas para barragens de rejeitos que cobrem:
- Projetos geotécnicos de implantação e alteamento, com definição de método construtivo e parâmetros de projeto
- Modelagem geomecânica e análises de estabilidade para todas as fases de operação
- Elaboração e atualização de Plano de Segurança de Barragem (PSB) e Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)
- Projetos e adequação às exigências da Resolução ANM 95/2022
- PAEBM e planos de descomissionamento compatíveis com a Resolução ANM 68/2021
- Monitoramento geotécnico com instrumentação e relatórios periódicos
