A classificação de resíduos na mineração ganhou uma nova camada de complexidade com a publicação da ABNT NBR 10004:2024, a revisão mais profunda da norma em vinte anos.
Enquanto a versão anterior dividia os resíduos em três classes – Classe I (perigosos), Classe II-A (não inertes) e Classe II-B (inertes) – a nova norma adota apenas duas categorias: Classe 1 (resíduo perigoso) e Classe 2 (resíduo não perigoso). P
ara o setor mineral, uma das mudanças mais relevantes foi a introdução da avaliação do potencial de geração de drenagem ácida, drenagem salina ou drenagem química como critério de classificação.
Entender o que mudou, o que permanece igual e como adequar a gestão de resíduos da operação a esse novo cenário é uma obrigação que recai sobre o empreendedor.
Classificar incorretamente um resíduo tem consequências práticas, desde a recusa na portaria do aterro até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, segundo a Lei 9.605/1998.
O que a ABNT NBR 10004:2024 muda para a mineração com a classificação de resíduos
A nova versão da NBR 10004 elimina as subclasses e simplifica a nomenclatura, mas não simplifica necessariamente o processo de classificação.
De acordo com uma análise da Sinproquim, a ABNT NBR 10004-1:2024 define os requisitos de classificação e a NBR 10004-2:2024 estabelece o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR), com anexos detalhados e fluxogramas técnicos.
O processo agora segue quatro passos sequenciais, começando pelo enquadramento na Lista Geral de Resíduos (LGR).
Para o setor mineral, as mudanças mais relevantes incluem:
- Avaliação de drenagem ácida, salina e química: a nova norma passa a considerar explicitamente o potencial de geração dessas drenagens como critério de periculosidade, o que afeta diretamente a classificação de estéreis e rejeitos de minerações com sulfetos ou outras mineralizações reativas
- Extinção das subclasses II-A e II-B: todos os resíduos não perigosos passam a ser Classe 2, independentemente de serem inertes ou não. Isso altera o enquadramento de muitos materiais que antes eram classificados como II-B
- Subprodutos e status de não resíduo: materiais considerados subprodutos ou que atingiram o status de não resíduo, conforme a ABNT NBR 17100:2023, ficam fora do escopo da norma – o que pode beneficiar operações que reaproveitem materiais internamente
- Responsabilidade técnica sobre os laudos: a nova versão reforça as exigências sobre quem pode assinar laudos de classificação e em quais situações a autoclassificação é aceita
Como os resíduos típicos da mineração se enquadram na nova classificação
A operação de mineração gera resíduos de naturezas muito distintas, e cada um precisa ser classificado individualmente com base nas suas características físicas, químicas e de periculosidade.
Os principais tipos incluem:
- Estéril de lavra: material rochoso sem valor econômico removido para acesso ao minério. Pode ser Classe 1 se contiver sulfetos que gerem drenagem ácida, ou Classe 2 se inerte ou não reativo
- Rejeitos de beneficiamento: resíduos do processo de concentração do minério, compostos por partículas finas e água. A classificação depende da composição química e do potencial de lixiviação de substâncias tóxicas
- Lodos de sistemas de tratamento de água: gerados nas ETAs e ETEs internas, enquadrados segundo origem e composição
- Resíduos de manutenção: óleos lubrificantes, filtros, panos contaminados e embalagens de produtos químicos – frequentemente Classe 1 por inflamabilidade ou toxicidade
- Resíduos de escritório e refeitório: papel, orgânicos e embalagens, geralmente Classe 2 sem necessidade de laudo específico
A classificação dos dois primeiros grupos – estéril e rejeito – é a que exige maior rigor técnico e laboratorial, especialmente em depósitos com mineralização sulfetada, presença de metais pesados ou contexto geoquímico favorável à geração de drenagem ácida.
A relação entre classificação de resíduos e disposição em pilhas e barragens
A classificação dos resíduos tem impacto direto sobre os requisitos de projeto das estruturas de disposição.
Um estéril classificado como Classe 1 não pode ser disposto em uma pilha convencional sem medidas de controle específicas – revestimento impermeável de base, sistema de coleta e tratamento do percolado, monitoramento de qualidade da água subterrânea.
Afinal, a engenharia geotécnica das estruturas de disposição precisa incorporar as características dos materiais dispostos desde o projeto.
Uma pilha de estéril projetada para material inerte tem premissas de drenagem, impermeabilização e monitoramento completamente diferentes de uma pilha que recebe material com potencial de geração de drenagem ácida.
Nas barragens de rejeitos, a composição química do material armazenado define os critérios de controle de percolado, a necessidade de sistemas de impermeabilização de fundação e as exigências de monitoramento de qualidade da água nos corpos hídricos próximos.
Diante disso, a classificação de resíduos não é uma etapa isolada do processo de licenciamento. Na verdade, trata-se de um insumo técnico que alimenta o projeto das estruturas e os programas de monitoramento ambiental.
Classificação de resíduos e o licenciamento ambiental: o que os órgãos exigem
O Decreto nº 97.632/1989, que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, obriga os responsáveis pela exploração de recursos minerais a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no momento do licenciamento.
Esse plano precisa considerar a natureza e a classificação dos resíduos gerados, porque as medidas de recuperação dependem do que foi disposto na área.
Além disso, os órgãos licenciadores estaduais frequentemente exigem, como condicionante da licença de operação, a apresentação de laudos de classificação de resíduos atualizados e assinados por responsável técnico habilitado, exigência que ficou mais rigorosa com as alterações da NBR 10004:2024.
Apoan Engenharia: suporte técnico para classificação e gestão de resíduos em operações minerárias
A correta classificação de resíduos na mineração exige integração entre conhecimento geoquímico, legislação ambiental e projeto das estruturas de disposição.
Na Apoan Engenharia, apoiamos operações que precisam estruturar ou revisar sua gestão de resíduos com base técnica sólida e conformidade regulatória.
Nossa equipe atua em projetos que envolvem:
- Caracterização geoquímica de estéreis e rejeitos para subsidiar a classificação segundo a NBR 10004:2024
- Avaliação do potencial de geração de drenagem ácida e drenagem química em depósitos com mineralização reativa
- Projetos de pilhas de estéril e barragens de rejeitos com premissas compatíveis com a classificação dos materiais dispostos
- Elaboração de PRAD e programas de monitoramento ambiental integrados ao licenciamento
- Modelagem geomecânica de estruturas de disposição de resíduos Classe 1 com exigências específicas de impermeabilização e controle
- Suporte técnico à recuperação de áreas degradadas após encerramento de atividades minerárias
